Condições gerais de venda

Artigo 1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes termos e condições gerais de venda detalham os direitos e obrigações da FLORAMEDIA EUROPA SUR (marca registrada da Floramedia España SAU, doravante FLORAMEDIA) e seus clientes. Sem prejuízo de quaisquer termos específicos estipulados na cotação, qualquer pedido realizado junto à FLORAMEDIA implica a aceitação integral e sem reservas, por parte do CLIENTE, destes Termos e Condições Gerais de Venda (TCG). Em conformidade com a legislação vigente, a FLORAMEDIA reserva-se o direito de renunciar a determinadas cláusulas destes TCG, mediante negociação com o CLIENTE.

Artigo 2. SERVIÇOS

A FLORAMEDIA será responsável pela criação dos originais, produção e entrega dos materiais de comunicação encomendados pelo CLIENTE.

Artigo 3. DURAÇÃO E DATA DE ENTRADA EM VIGOR

as ofertas e orçamentos da FLORAMEDIA são válidos por um período de 30 dias a partir da data de emissão. Salvo estipulação em contrário, as partes concordam que a validação de um orçamento pode ser:

Um orçamento assinado, carimbado e datado pelo CLIENTE e enviado à FLORAMEDIA .
Um e-mail de validação do CLIENTE.
quaisquer outros meios digitais escritos pelo CLIENTE a esse respeito.

Caso o CLIENTE não valide o Orçamento, nenhum serviço será iniciado e a FLORAMEDIA reserva-se o direito de cancelar a proposta.

Artigo 4. ORÇAMENTOS E ORDENS

Ao validar qualquer pedido, o CLIENTE reconhece ter verificado a adequação do serviço proposto às suas necessidades e ter recebido todas as informações e orientações necessárias da FLORAMEDIA . Os serviços prestados são exclusivamente aqueles listados no orçamento. Nenhuma modificação será feita após a validação do orçamento. Qualquer serviço não mencionado ou qualquer modificação solicitada pelo CLIENTE estará sujeita a um orçamento separado. Nenhum pedido feito pelo CLIENTE poderá ser cancelado ou modificado sem o prévio acordo da FLORAMEDIA . Em caso de cancelamento total ou parcial do pedido pelo CLIENTE após o início da sua execução, o CLIENTE será faturado por todos os serviços já prestados.

Artigo 5. TOLERÂNCIAS NAS QUANTIDADES DE PRODUÇÃO

Devido aos processos de fabricação industrial, a FLORAMEDIA não é obrigada a fornecer ao CLIENTE as quantidades exatas solicitadas. A tolerância aceitável nas quantidades, devido a esses processos de impressão, é de mais ou menos 10%, dependendo da tiragem. Dentro desses limites, a FLORAMEDIA emitirá a fatura referente às quantidades efetivamente entregues. Além disso, podem ocorrer variações de tonalidade, cor ou aparência entre a prova digital e o produto impresso final, principalmente porque os monitores podem exibir cores que são fisicamente impossíveis de reproduzir com tinta. Portanto, a cor impressa final será a mais próxima possível dentro das limitações do sistema CMYK.

Artigo 6. ENTREGA E DEFEITOS DE CONFORMIDADE

Entrega: A FLORAMEDIA entrega os materiais de comunicação diretamente nos endereços de entrega fornecidos pelo CLIENTE no momento do pedido. A FLORAMEDIA garante a entrega dentro do prazo acordado, por meio de uma transportadora de sua escolha. Fica expressamente acordado entre as partes que a FLORAMEDIA não será responsabilizada por atrasos ou erros de entrega causados pela transportadora escolhida, nem por quaisquer danos aos materiais durante o transporte. Independentemente do método de entrega, a quantidade e o estado dos trabalhos de impressão devem ser verificados pelo CLIENTE no momento do recebimento. O CLIENTE tem 3 dias a partir do recebimento para notificar a FLORAMEDIA sobre quaisquer problemas com a entrega (itens faltantes e/ou danos). O CLIENTE deve fornecer comprovante de quaisquer itens faltantes ou danos em sua reclamação por escrito.
Não conformidade: Qualquer anomalia relacionada à conformidade do trabalho impresso, por exemplo, um defeito aparente em relação às características acordadas no pedido, deve ser comunicada pelo CLIENTE à FLORAMEDIA por escrito , no prazo máximo de 3 dias após a entrega. Em caso de reclamação quanto à conformidade do trabalho impresso, o CLIENTE é responsável por fornecer toda a justificativa para a existência dos defeitos: deficiências e/ou anomalias encontradas. O CLIENTE deve fornecer à FLORAMEDIA toda a assistência necessária para verificar esses defeitos e apresentar uma solução. Em caso de não conformidade comprovada, qualquer que seja a sua natureza, a FLORAMEDIA , a seu exclusivo critério, substituirá o trabalho não conforme ou emitirá um crédito para futuros pedidos do CLIENTE, excluindo em qualquer caso quaisquer danos, cláusulas penais ou outras compensações. Nesse caso, a FLORAMEDIA solicitará ao CLIENTE que armazene o trabalho declarado não conforme e procederá à sua remoção em até 15 dias.
Exclusão de Responsabilidade: Na ausência de cumprimento das condições acima, o recebimento do material impresso será considerado incondicional e em conformidade com as especificações acordadas no pedido. A responsabilidade da FLORAMEDIA por não conformidades não poderá ser contestada, e o CLIENTE será responsável por quaisquer danos sofridos pela FLORAMEDIA devido ao não cumprimento deste procedimento. Qualquer uso, pelo CLIENTE, do material impresso, mesmo daqueles declarados não conformes, será considerado como aceitação dos mesmos pelo CLIENTE. A responsabilidade da FLORAMEDIA por não conformidades não poderá ser contestada, e a empresa não estará obrigada a fornecer uma solução ao CLIENTE.

Artigo 7. EVIDÊNCIAS DIGITAIS

Antes de iniciar qualquer impressão, a FLORAMEDIA criará e disponibilizará ao CLIENTE uma prova digital. A validação da prova digital pelo CLIENTE implica a aceitação do arquivo a ser impresso e constitui a validação de sua conformidade com as especificações do pedido do CLIENTE. Essa validação ativa os trabalhos de impressão e isenta a FLORAMEDIA de qualquer responsabilidade em caso de erros nos elementos visuais. As partes concordam que a validação pode ser:

Um e-mail do CLIENTE a esse respeito.
A aprovação é feita através da nossa plataforma MyFloramedia.
Ou qualquer outro meio fornecido pelo CLIENTE a esse respeito.

Qualquer reimpressão ou nova impressão devido a defeitos ou erros não apontados pelo CLIENTE e visíveis na prova digital não será realizada. será de inteira responsabilidade do CLIENTE.

Artigo 8. Subcontratação

A FLORAMEDIA tem a liberdade de subcontratar a totalidade ou parte dos Serviços encomendados pelo CLIENTE a um terceiro à sua escolha, e de solicitar os serviços de qualquer terceiro à sua escolha, sem a obrigação de notificar o CLIENTE previamente ou obter o seu consentimento. O subcontratado em questão fica proibido de mostrar ou divulgar o trabalho que lhe foi confiado e deve manter total confidencialidade em relação à FLORAMEDIA e ao seu CLIENTE.

Artigo 9. TAXAS

Os preços são os estipulados na cotação e são válidos por um período de 30 dias. Os preços são calculados a partir da data de emissão. São expressos em euros e calculados sem impostos. Consequentemente, serão acrescidos da taxa de IVA aplicável e de quaisquer custos de envio. A taxa de serviço não pode ser renegociada em nenhuma circunstância após a prestação do serviço.

Artigo 10. CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PAGAMENTO E MÉTODOS DE PAGAMENTO

O CLIENTE concorda em pagar todas as faturas integralmente até a data de vencimento nelas especificada. O pagamento será efetuado por cheque, transferência bancária ou débito direto na conta do cliente (débito direto SEPA). Em caso de descumprimento dos termos de pagamento, a FLORAMEDIA reserva-se o direito de suspender a prestação dos Serviços contratados e o cumprimento de suas obrigações. Além disso, a FLORAMEDIA reserva-se o direito de recusar pedidos de qualquer Cliente que não tenha quitado todas as faturas em aberto.

Artigo 11. COMPROMISSOS RECÍPROCOS

De forma geral, dada a natureza dos Serviços, a FLORAMEDIA está obrigada apenas a fornecer os recursos necessários para a sua execução. A FLORAMEDIA compromete-se a fornecer e mobilizar todos os recursos humanos, materiais e técnicos necessários para a correta execução do trabalho. O CLIENTE compromete-se a:

Envie solicitações claras, acompanhadas de todos os elementos gráficos e textuais necessários sobre os quais você detém os direitos de propriedade, e garanta à FLORAMEDIA a indenização por qualquer reclamação de terceiros a esse respeito.
Forneça informações verdadeiras e precisas.
Informe a FLORAMEDIA em tempo hábil sobre qualquer decisão, elemento ou detalhe que possa ter impacto no trabalho.
Fornecer feedback e observações sobre os produtos entregues para contribuir com a evolução da gama FLORAMEDIA .
Respeite os prazos de entrega validados antes do início do trabalho com a FLORAMEDIA .
Não faça nada e não permita que nada seja feito que possa impedir, atrasar ou dificultar a execução do trabalho da FLORAMEDIA .

Artigo 12. RESPONSABILIDADE

Caso a FLORAMEDIA seja considerada responsável , e salvo estipulação ou exigência legal em contrário, a responsabilidade da FLORAMEDIA limitar-se-á aos danos materiais diretos e previsíveis sofridos pelo CLIENTE, desde que este demonstre que a violação ou omissão da FLORAMEDIA foi a causa de tais danos. Os danos indiretos incluem, entre outros, a perda de produção, a perda de lucros, a perda de clientes e a perda de oportunidades. Contudo, a responsabilidade da FLORAMEDIA limita-se expressamente aos danos diretos sofridos pelo CLIENTE, até ao montante equivalente aos valores efetivamente recebidos pela FLORAMEDIA pelo Serviço objeto da reclamação. A responsabilidade da FLORAMEDIA não será afetada, em caso algum, por força maior.

Artigo 13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

1. Propriedade Intelectual do Cliente:

O CLIENTE é e permanecerá o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os dados, arquivos e documentos abrangidos por tais direitos, disponibilizados à FLORAMEDIA no âmbito da execução do orçamento. O CLIENTE mantém a titularidade dos direitos sobre os elementos que forneceu. Ao término do serviço, a FLORAMEDIA compromete-se a não utilizar quaisquer outros elementos que lhe tenham sido confiados pelo CLIENTE.

2. Fotografias da FLORAMEDIA :

A FLORAMEDIA detém a propriedade integral dos direitos sobre as fotografias (Real Decreto Legislativo 1/1996 da Lei da Propriedade Intelectual - LPI), cujo direito de uso foi concedido ao CLIENTE exclusivamente para os fins especificados no orçamento. Os direitos concedidos ao CLIENTE são intransferíveis. O CLIENTE não poderá ceder, alugar, emprestar ou sublicenciar os mesmos. Em caso de descumprimento, a FLORAMEDIA poderá tomar medidas legais contra o CLIENTE pela exploração ilícita de fotografias protegidas pelos artigos 17 e 23 da Lei da Propriedade Intelectual.

3. Criações da Floramedia :

"Criações" refere-se a quaisquer desenvolvimentos gráficos e textuais criados pela FLORAMEDIA para o CLIENTE, especialmente elementos gráficos (pictogramas, formas geométricas, ilustrações figurativas e abstratas, tipografia, paletas de cores, fotografias e composições fotográficas, motivos, etc.) e conteúdo textual. O CLIENTE não poderá, em hipótese alguma, reivindicar a propriedade das criações da FLORAMEDIA . A FLORAMEDIA detém a propriedade de todas as criações, exceto no caso de um contrato de cessão de direitos autorais escrito e explícito entre as duas Partes. Sem tal contrato de cessão, o CLIENTE não poderá utilizar livremente nenhuma das criações da FLORAMEDIA . Os documentos e arquivos originais não poderão ser utilizados pelo CLIENTE sem o consentimento expresso da FLORAMEDIA , e tal autorização poderá estar sujeita a remuneração específica.

4. Propriedade dos textos de horticultura da FLORAMEDIA :

Como parte de seus serviços de redação de conteúdo para o CLIENTE, a FLORAMEDIA mantém um banco de dados de horticultura. De acordo com o Artigo 12.1 e seguintes da Lei de Propriedade Intelectual, os bancos de dados constituem propriedade intelectual. A FLORAMEDIA investe recursos financeiros, humanos e materiais significativos na criação e verificação de seus bancos de dados. Esses bancos de dados permanecem propriedade da FLORAMEDIA e são protegidos pelos Artigos 12 e 133 da Lei de Propriedade Intelectual.

5. Menções ao nome do autor:

O CLIENTE concorda em incluir os avisos de propriedade e direitos autorais de cada fotografia e elemento gráfico da FLORAMEDIA de forma inseparável: ©FLORAMEDIA. O logotipo e o nome da FLORAMEDIA devem ser claramente indicados (ou presentes) em qualquer meio em que essas criações sejam utilizadas. O CLIENTE também concorda em não utilizar o elemento visual para qualquer finalidade que não seja a especificada no orçamento, sem o consentimento prévio e por escrito da FLORAMEDIA .

Artigo 14. UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

No âmbito dos seus serviços, a FLORAMEDIA Poderá ser obrigada a utilizar ferramentas tecnológicas de ponta, incluindo inteligência artificial (IA), para otimizar os seus processos de criação e escrita.

Conteúdo Textual: A IA pode ser usada como ferramenta auxiliar para design, pesquisa ou otimização. Cada texto final passa por uma revisão humana sistemática para garantir sua qualidade, veracidade, precisão e consistência editorial.
Conteúdo Visual: No âmbito dos projetos realizados para o CLIENTE e em conformidade com a legislação vigente, qualquer imagem gerada total ou majoritariamente por IA será identificada como tal ao CLIENTE. A FLORAMEDIA conserva, em seus arquivos internos, os documentos que permitiram a geração desses elementos visuais.
Responsabilidade: A FLORAMEDIA permanece a única responsável pela entrega final e garante que o conteúdo produzido não infringe os direitos de terceiros, dentro dos limites do conhecimento técnico atual relacionado a essas ferramentas.

Artigo 15. RETENÇÃO DA PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA DE RISCOS

criações da FLORAMEDIA permanecem propriedade da FLORAMEDIA até que o CLIENTE efetue o pagamento das faturas. Em caso de inadimplência, o CLIENTE deverá devolver, às suas próprias custas, os trabalhos de impressão e design supostamente não pagos em até oito dias após o recebimento de uma carta de cobrança via correio registrado ou fax com aviso de recebimento. A FLORAMEDIA também reterá quaisquer valores pagos pelo CLIENTE a título de indenização por danos, sem prejuízo de qualquer direito de buscar reparação. Em caso de apreensão dos trabalhos de impressão ou qualquer outra intervenção de terceiros, bem como em caso de reorganização ou liquidação judicial do CLIENTE, este se obriga a notificar imediatamente a FLORAMEDIA para que esta possa exercer seus direitos. Em qualquer caso, não obstante a aplicação desta cláusula de reserva de domínio, fica entendido e aceito pelo CLIENTE que a transferência do risco associado aos Serviços prestados pela FLORAMEDIA ocorre sempre no momento da entrega ao CLIENTE, seus sucessores ou qualquer terceiro indicado pelo CLIENTE. Além disso, a partir da data de entrega, o CLIENTE será responsável por todos os danos e defeitos que possam ocorrer nos trabalhos de impressão afetados. Os direitos autorais relativos às obras, em qualquer formato, permanecem propriedade integral e exclusiva da FLORAMEDIA , salvo acordo em contrário.

Artigo 16. REFERÊNCIAS

Salvo notificação em contrário por escrito, o CLIENTE autoriza a FLORAMEDIA a mencionar a sua colaboração e a utilizar os materiais produzidos para ilustrar a sua especialização. Esta autorização de citação e reprodução aplica-se a todos os materiais de comunicação internos e externos da FLORAMEDIA (site, redes sociais, brochuras, portfólios, etc.).

Artigo 17. PROTEÇÃO DE DADOS

No âmbito da relação comercial entre o CLIENTE e a FLORAMEDIA , o CLIENTE deverá fornecer informações pessoais a seu respeito, as quais a FLORAMEDIA utiliza para a correta execução dos serviços contratados. O CLIENTE concorda que seus dados poderão ser utilizados pela FLORAMEDIA , no âmbito de sua estratégia de desenvolvimento de negócios, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), para o recebimento de comunicações institucionais e comerciais. A FLORAMEDIA compromete-se a tomar todas as precauções necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, especialmente para evitar sua distorção, dano ou acesso não autorizado por terceiros. A FLORAMEDIA informa o CLIENTE que, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679), ele tem o direito de acessar, retificar, apagar, restringir o processamento, opor-se ao processamento e solicitar a portabilidade dos dados. O CLIENTE poderá exercer os seus direitos enviando um e-mail para a FLORAMEDIA para o endereço info@floramedia.es ou uma carta para o seguinte endereço: FLORAMEDIA, San Joan de Ribera, 46 – 46970 Alaquàs – Valência.

Artigo 18. LEI APLICÁVEL E ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO

Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução destas Condições Gerais de Venda será regido pela lei espanhola. Na ausência de um acordo amigável, qualquer litígio que possa surgir entre as Partes estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Valência. Esta estipulação aplica-se mesmo em casos de múltiplos réus ou intervenção de terceiros como fiadores.